Em “teoria”, a empresa pública e/ou controlada pelo Estado tem um papel importante na defesa dos interesses comuns. Escrevo “em teoria” no sentido de “num universo paralelo diferente daquele em que vivemos”. Porquê? Por várias razões, das quais destaco as seguintes:
Em primeiro lugar, onde há empresa pública há gestor público; e onde há gestor público há mais um “job for the boys”. A discricionariedade na escolha de gestores é mais “lenha” atirada para a “fogueira” dos jogos de interesses que todos reconhecem e lamentam. Querem limitar a promiscuidade entre política e interesses económico? Eis aqui um bom ponto de partida.
Em segundo lugar, embora haja muitos bons gestores de empresas públicas, a falta de disciplina de mercado tende a reduzir a sua qualidade média. Recentemente, Paulo Morais apontava Armando Vara e Dias Loureiro como exemplos de políticos que se tornam gestores; e argumentava que, não fossem os seus contactos como políticos, não teriam chegado aos lugares de gestão a que chegaram. É difícil discordar.
Terceiro: A falta de qualidade de gestão e orientação estratégica não resulta apenas da escolha de gestores pelo governo: acresce também a intervenção directa de São Bento nas decisões empresariais. Por exemplo: sob pressão do governo de Sócrates, a PT pagou pela Oi consideravelmente mais do que o valor de mercado – cerca de 900 milhões mais, estimava João Vieira Pereira há algum tempo.
Em quarto lugar, a confusão entre o orçamento de Estado e o balanço das empresas públicas implica uma falta de transparência que quase se assemelha ao branqueamento de capitais. A actual crise da dívida pública deve-se em parte a este problema: quanto mais fácil é “esconder” a dívida, mais difícil é parar o seu crescimento desmesurado.
Finalmente, temos a questão do “crowding out”, não no sentido macroeconómico tradicional mas no sentido do financiamento empresarial. O Estado controla o sector bancário e é dono de uma série de empresas com muita “sede” de fundos. Como lembrava recentemente Nicolau Santos, por cada empresa pública que recebe financiamento bancário encontramos muitas empresas privadas que, por falta de crédito, não crescem ou inclusivamente não sobrevivem.
Contra todos estes custos, que benefícios recebemos pelas empresas públicas que temos? Em que situações teria o interesse estratégico da Nação sido posto em causa não fosse o Estado o proprietário? O silêncio é a resposta mais eloquente.
A Constituição de 1975 classificava as nacionalizações como “conquistas irreversíveis”. Infelizmente não foram grandes “conquistas”, mas felizmente não são “irreversíveis”. O único problema é que o “Estado”, sendo frequentemente mau gestor, é também em geral mau comprador e mau vendedor. Recorde-se, por exemplo, como a rede fixa de telecomunicações foi vendida em 2002 por 365 milhões de euros, sendo avaliada poucos anos depois em 800 milhões de euros. Resta-nos esperar que, no actual processo de privatização, o “interesse público” não seja novamente utilizado como desculpa para algo que tem muito de “interesse” mas pouco de “público”.
Publicado no Expresso
